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Por que devemos investir na captação de recursos via fundos?


O Fundo do Idoso é hoje uma ferramenta essencial para atrair recursos que financiem a política de atendimento à pessoa idosa. Em muitos municípios, o recurso captado pelo fundo é maior que o orçamento público destinado a essa política.


A legislação dos fundos preconiza que os recursos devem ser aplicados na execução de políticas públicas voltadas ao atendimento prioritário de um grupo. E qual setor hoje executa quase que totalmente os programas e projetos voltados à população 60+? São as organizações sociais e filantrópicas!


Em alguns municípios, 100% do serviço de acolhimento público (ILPIs) são executados por organizações sociais. Em outros, 90% do serviço especializado em saúde é realizado por hospitais filantrópicos, sem contar grupos de convivência, atividades de esporte, cultura, lazer e arte que são realizados pelo Terceiro Setor.


Diante disso, é esperado que as organizações sociais busquem e até incentivem a iniciativa privada a fazer parte desse processo e colaborar na execução dessas políticas, por meio da destinação de recursos. Apesar disso, ainda escutamos frases como: “mas o ideal é que o conselho faça essa captação”, “não pode existir doação casada, as organizações sociais estão retirando recursos do fundo”.


Na prática, sabemos que os conselhos têm suas vulnerabilidades e em sua grande maioria não consegue realizar campanhas de captação de recursos com empresas. Nós não queremos um conselho que funcione somente no papel, certo? Para viabilizar as políticas públicas, os conselhos buscam realizar com agilidade e transparência os processos de seleção de propostas e acompanhamento dos projetos, enquanto o poder público deve ser eficiente em fazer a sua parte na parceirização, repasse e monitoramento. A elaboração das propostas, captação dos recursos e execução das ações são de compromisso das instituições sociais.


Os projetos “chancelados”, aqueles apresentados por organizações a partir de chamamento público, edital esse regulamentado pela Lei 13.019/14, são o que praticamente fazem os fundos funcionarem. Em Belo Horizonte, o Fundo Municipal do Idoso, no ano de 2019, captou mais de 15 milhões de reais. Em 2020, mesmo com a crise da pandemia, mais de 9 milhões de reais foram destinados a partir da atuação de instituições e empresas especializadas em captação. Lembramos que 20% desse valor fica para a universalidade do fundo e que, posteriormente, será deliberado para outras ações no município a serem executadas pela gestão pública e Terceiro Setor.


Ainda sobre Belo Horizonte, todos os projetos autorizados a captar passaram pela comissão temática do Conselho do Idoso. Eles foram aprovados em plenária, são acompanhados e prestam contas tanto da parte financeira quanto técnica à gerência de parceria designada pela gestão pública, e todo processo de parceirização é acompanhado pela Procuradoria Geral do Município.


Belo Horizonte, e acredito muitos outros municípios, credita seus resultados positivos de gestão de fundo ao fato de acreditar nas parcerias e estabelecer uma relação de confiança com as organizações sociais. Já entendemos que, se os problemas que acometem e violam os direitos da pessoa idosa são ramificados, nós, sociedade, para enfrentá-los, precisamos nos conectar, trabalhar em rede e de forma intersetorial, formando alianças sólidas entre organizações sociais, empresas e governos. No fim, o mais importante é estarmos todos focados em garantir com absoluta prioridade os direitos da pessoa idosa.


Valda Maciel

Supervisora de Projeto CeMAIS.


Colaboração

Mariana Pimenta


Este é um artigo de opinião, que não representa qualquer posicionamento da Frente Nacional de Fortalecimento da Frente de Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa.

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